Famílias da Economia Social concordam com criação de entidade reguladora independente para fiscalizar Acordos de Cooperação

Os representantes das principais famílias da Economia Social estão de acordo quanto à necessidade de uma entidade reguladora externa que assegure a independência da fiscalização dos Acordos de Cooperação celebrados entre o Estado e as instituições sociais.

A proposta de criação de uma entidade reguladora independente partiu de Marco António Costa, deputado social-democrata e ex-secretário de Estado da Segurança Social, no decurso de uma conferência sobre o financiamento e a sustentabilidade da Economia Social, promovida pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, esta segunda-feira, 14 de janeiro, na Misericórdia do Porto.

Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas; Lino Maia, Presidente da CNIS; Manuel de Lemos, Presidente da União das Misericórdias e Rogério Cação, responsável máximo da Confederação das Cooperativas; que participaram na Conferência, manifestaram o seu apoio à proposta, por entre críticas à fiscalização que a Segurança Social exerce sobre as instituições sociais. No entendimento destas organizações de cúpula, é desejável que o seu trabalho seja monitorizado, mas não fará sentido que uma das partes que coopera seja simultaneamente a entidade que fiscaliza.

A sustentabilidade é uma das principais preocupações das instituições sociais que, entre os Acordos de Cooperação e as comparticipações dos seus utentes, têm cerca de 22 por cento dos seus orçamentos a descoberto, razão pela qual mais de 40 por cento delas apresentam resultados negativos.

Nesse contexto, Luís Alberto Silva reiterou que o Código das Associações Mutualistas em vigor desde setembro último não correspondeu às pretensões das Mutualidades, reduzindo o leque das atividades meramente instrumentais que podem prosseguir, tendo em vista a sua autossustentabilidade. Referiu-se ainda aos muitos constrangimentos que estas organizações enfrentam na abertura de novas farmácias sociais.

Com a negociação do Compromisso de Cooperação para o biénio 2019/2020 à porta, as entidades da Economia Social consideram imperioso que o valor das comparticipações estatais acompanhem os aumentos do salário mínimo, as progressões das carreiras profissionais e a atualização dos preços de bens e serviços essenciais.

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